Acórdão TRT18 — 0010336-86.2018.5.18.0008 | SumLex

Ementa

FASE DE EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. LIMITES E PARÂMETROS. ADEQUAÇÃO À CONDENAÇÃO PROLATADA EM SEDE DE CONHECIMENTO. O processo de execução tem por objetivo satisfazer efetivamente a pretensão deduzida e acolhida em sede de conhecimento, que é quando se debate a procedência do pedido. Assim, o juízo de execução está adstrito ao cumprimento da decisão prolatada na fase de conhecimento, de modo que lhe compete observar o exato teor da decisão, em atenção aos limites da coisa julgada.