Acórdão TRT18 — 0011002-87.2018.5.18.0008 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011002-87.2018.5.18.0008
Classe
Agravo de Petição
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
Órgão julgador
2ª TURMA
Julgamento
2021-12-06
Publicação
2021-12-06

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Evidenciada a existência de erro material na lavratura do acórdão impugnado, são cabíveis os embargos de declaração, em conformidade com o art. 897-A, § 1º, da CLT. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Inteiro teor