Acórdão TRT10 — 0001085-15.2017.5.10.0004 | SumLex
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ESCLARECIMENTOS. POSSIBILIDADE. É lícito ao julgador dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos para prestar esclarecimentos.