Acórdão TRT10 — 0001320-25.2017.5.10.0022 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001320-25.2017.5.10.0022
Classe
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-06-10
Publicação
2020-06-10

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015), o que não se verificou no caso. Embargos conhecidos e desprovidos .

Inteiro teor