Acórdão TRT10 — 0000960-28.2017.5.10.0851 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000960-28.2017.5.10.0851
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-06-09
Publicação
2020-06-09

Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO TOMADOR (ARTIGO 818, INCISO II, DA CLT). PROVA DEMONSTRANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESUNÇÃO ELIDIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. SENTENÇA MANTIDA.

Inteiro teor