Acórdão TRT10 — 0001643-81.2017.5.10.0005 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001643-81.2017.5.10.0005
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-06-04
Publicação
2020-06-04

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no julgado, o vício deve ser corrigido por meio dos embargos declaratórios. Verificada a necessidade de esclarecimentos adicionais, é possível complementar a prestação jurisdicional, por meio dos embargos de declaração. Embargos de declaração da reclamada conhecidos e parcialmente providos para prestar esclarecimentos. Embargos declaratórios do reclamante conhecidos e providos para sanar omissão e prestar esclarecimentos.

Inteiro teor