Acórdão TRT10 — 0001676-65.2017.5.10.0007 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001676-65.2017.5.10.0007
Classe
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-06-03
Publicação
2020-06-03

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015), o que não se verificou no caso. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Inteiro teor