Acórdão TRT10 — 0001501-35.2017.5.10.0019 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001501-35.2017.5.10.0019
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-06-03
Publicação
2020-06-03

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE . Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. Especificamente quanto ao prequestionamento, vale destacar que somente há que se falar acerca de tal tema em sede de embargos de declaração se a matéria a ser prequestionada foi suscitada pela parte. Inexistindo no acórdão qualquer dos vícios acima descritos os embargos de declaração somente deverão ser acolhidos no caso de se afigurar oportuno prestar esclarecimentos.

Inteiro teor