Acórdão TRT10 — 0000393-68.2017.5.10.0019 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000393-68.2017.5.10.0019
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-06-03
Publicação
2020-06-03

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO . Constatada omissão no acórdão, impõe-se a complementação da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento para, sanando a omissão, complementar a fundamentação, sem que tal medida implique a atribuição de efeito modificativo.

Inteiro teor