Acórdão TRT10 — 0001534-43.2017.5.10.0013 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001534-43.2017.5.10.0013
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-05-28
Publicação
2020-05-28

Ementa

1. RECURSO ORDINÁRIO DA TESTEMUNHA. INTEMPESTIVIDADE. APELO INTERPOSTO APÓS O OCTÍDIO ÚTIL LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÕES DO SISTEMA PJE NO PERÍODO. NÃO CONHECIMENTO. 2. HORAS EXTRAS. GERENTE. ARTIGO 62, II, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO PROBATÓRIA. EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO NA UNIDADE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LIMITE DE JORNADA. PARCELA INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Inteiro teor