Acórdão TRT10 — 0001488-72.2017.5.10.0007 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001488-72.2017.5.10.0007
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-05-27
Publicação
2020-05-27

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. VÍCIOS. DECISÃO INTEGRATIVA. EFEITO MODIFICATIVO. Ocorrendo as circunstâncias constantes do art.897-A, da CLT c/c art. 1.022 do CPC /2015, cabe ao julgador prover os Embargos para sanar vícios detectados, emprestando efeitos modificativos ao julgado. Embargos de Declaração da Reclamante conhecidos e providos.

Inteiro teor