Acórdão TRT10 — 0000939-71.2017.5.10.0004 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000939-71.2017.5.10.0004
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-05-26
Publicação
2020-05-26

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DEFERIDO. Evidenciado nos autos a inexistência de pedido de pagamento de FGTS, notadamente no período registrado na CTPS do demandante, e havendo condenação da reclamada ao pagamento de tal parcela, imperiosa a reforma da sentença para a afastar a condenação que lhe foi imposta. Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor