Acórdão TRT10 — 0000641-25.2017.5.10.0022 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000641-25.2017.5.10.0022
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-05-25
Publicação
2020-05-25

Ementa

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. A oposição de embargos declaratórios encontra autorização nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Não havendo no v. acórdão embargado nenhum dos vícios previstos na lei, conclui-se que a parte não atendeu o desiderato legal. 2. Embargos de declaração do reclamante conhecidos e desprovidos.

Inteiro teor