Acórdão TRT10 — 0000045-83.2017.5.10.0008 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000045-83.2017.5.10.0008
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS
Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
2020-05-04
Publicação
2020-05-04

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMA NTE E DA RECLAMADA . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . Os embargantes demonstram inconformismo com o acórdão prolatado. Pretendem o reexame de matérias já decididas nesta instância recursal, o que não é próprio de ser debatido pela via dos embargos de declaração, cujas situações de cabimento estão taxativamente previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Inteiro teor