Acórdão TRT10 — 0000140-98.2017.5.10.0013 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000140-98.2017.5.10.0013
Classe
Agravo de Petição
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
2020-05-01
Publicação
2020-05-01

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA/TST 291. Demonstrado que os cálculos realizados pela SECAL observaram fielmente os comandos do Acórdão transitado em julgado, que determinou que a indenização fosse realizada na forma estabelecida pela Súmula 291/TST, deve ser mantido o entendimento primário. Agravo de petição conhecido e desprovido.

Inteiro teor