Acórdão TRT10 — 0001416-79.2017.5.10.0009 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001416-79.2017.5.10.0009
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-04-29
Publicação
2020-04-29

Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso ou a ausência de pagamento das verbas rescisórias não configura por si só dano moral. É imperioso mencionar especificamente os prejuízos alegados decorrentes do atraso ou da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Recurso ordinário do primeiro Reclamado parcialmente conhecido e provido.

Inteiro teor