Acórdão TRT10 — 0001558-44.2017.5.10.0022 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001558-44.2017.5.10.0022
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2020-04-29
Publicação
2020-04-29

Ementa

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Verificado pelo magistrado de primeiro grau que a confederação reclamante não atende os requisitos administrativos (Portaria MTE 488/05) para receber percentuais de contribuição sindical, impõe-se ratificar a improcedência da ação trabalhista, em especial ante a frágil impugnação recursal.

Inteiro teor