Acórdão TRT10 — 0001717-87.2017.5.10.0021 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001717-87.2017.5.10.0021
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-04-23
Publicação
2020-04-23

Ementa

1. VALE-TRANSPORTE. DESINTERESSE NO RECEBIMENTO. CONFISSÃO REAL E ESPONTÂNEA DO AUTOR. PARCELA INDEVIDA. 2. MÉDIA SALARIAL. PARCELAS VARIÁVEIS. NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA.

Inteiro teor