Acórdão TRT10 — 0001744-12.2017.5.10.0105 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0001744-12.2017.5.10.0105
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-04-23
Publicação
2020-04-23

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. " O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. " (item IV da súmula nº 331 do col. TST).

Inteiro teor