Acórdão TRT10 — 0000080-98.2017.5.10.0022 | SumLex
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE: MERA PRETENSÃO INFRINGENTE: VÍCIO TÉCNICOS INEXISTENTES: REJEIÇÃO. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA: MANIFESTA DECISÃO PELA IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS EXORDIAIS: OMISSÃO INEXISTENTE: REJEIÇÃO.