Acórdão TRT10 — 0000651-17.2017.5.10.0007 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000651-17.2017.5.10.0007
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-04-16
Publicação
2020-04-16

Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. TOMADOR DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO . Caracterizada a condição de tomador de serviços da quarta reclamada, decorrente da terceirização de serviços, impõe-se a incidência da Súmula nº331, IV, do TST, cuja norma é no sentido de estabelecer que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações

Inteiro teor