Acórdão TRT10 — 0000006-53.2017.5.10.0019 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0000006-53.2017.5.10.0019
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-04-16
Publicação
2020-04-16

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os embargos declaratórios têm por escopo propiciar ao Órgão judicante oportunidade para manifestar-se sobre tema em que, eventualmente, restou omisso, obscuro ou contraditório na decisão embargada ou sanar eventual erro material, a teor dos artigos 833, 897-A, parágrafo único, da CLT e 535 do CPC. Inexistindo vício a ser sanado, impõe-se rejeitar os embargos.

Inteiro teor