Acórdão TRT24 — 0025036-54.2017.5.24.0002 | SumLex

Tribunal
TRT24
Processo
0025036-54.2017.5.24.0002
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
2019-07-10
Publicação
2019-07-10

Ementa

CONTRATO DE TRABALHO. Contrato de trabalho extinto antes da Lei 13.467/2017. Alteração legislativa sem influência na presente relação processual. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. SOLIDARIEDADE ENTRE OS RECLAMADOS. SÓCIO DE FATO. A reclamante pretendeu a condenação do primeiro reclamado como responsável solidário alegando que é sócio de fato do frigorífico. O reclamado não apresentou defesa, mas, o frigorífico contestou o pleito inicial afirmando que o reclamado Reginaldo não integra a sociedade. A defesa do segundo reclamado aproveita ao primeiro, nos termos do art. 345-I do CPC/2015. Recurso não provido.

Inteiro teor