Acórdão TRT18 — 0011365-26.2017.5.18.0003 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011365-26.2017.5.18.0003
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-06-16
Publicação
2020-06-16

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos declaratórios têm por finalidade a supressão de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão embargada, a teor da disposição contida no art. 897-A da CLT.

Inteiro teor