Acórdão TRT18 — 0012083-93.2017.5.18.0012 | SumLex
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos quando houver omissão no v. acórdão, a fim de que seja sanada lacuna existente. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.