Acórdão TRT18 — 0010067-87.2017.5.18.0006 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0010067-87.2017.5.18.0006
Classe
Agravo de Petição
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Órgão julgador
1ª TURMA
Julgamento
2020-05-08
Publicação
2020-05-08

Ementa

EXCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. Verificado que os cálculos judiciais estão em consonância com a decisão transitada em julgado, inexiste o alegado excesso de execução, bem como a violação da coisa julgada.

Inteiro teor