Acórdão TRT18 — 0011547-97.2017.5.18.0104 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011547-97.2017.5.18.0104
Classe
Agravo de Petição
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-05-07
Publicação
2020-05-07

Ementa

PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADE. MANIFESTO PREJUÍZO À PARTE. NECESSIDADE . No processo do trabalho só há nulidade se houver manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, art. 794).

Inteiro teor