Acórdão TRT18 — 0011255-12.2017.5.18.0008 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011255-12.2017.5.18.0008
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-04-13
Publicação
2020-04-13

Ementa

"ALUGUEL DE VEÍCULO. A celebração de um contrato de locação de veículo para a prestação de serviços pelo empregado trata-se de uma contratação acessória ao contrato de trabalho, porquanto o veículo serviu ao trabalho. Todavia, os valores pagos em decorrência do aluguel não constituem verba de natureza salarial, pois não visam remunerar o trabalho prestado, mas tão somente reembolsar o proprietário pela utilização do bem." (TRT18, RO - 0011923-17.2016.5.18.0008, Rel. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, TRIBUNAL PLENO, 08/06/2018)

Inteiro teor