Acórdão TRT18 — 0011370-09.2017.5.18.0016 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011370-09.2017.5.18.0016
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-04-02
Publicação
2020-04-02

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas ao ato decisório porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 897-A da CLT). Embargos opostos pelo Reclamado parcialmente acolhidos para sanar a omissão apontada e prestar esclarecimentos.

Inteiro teor