Acórdão TRT18 — 0011300-82.2017.5.18.0083 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011300-82.2017.5.18.0083
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Órgão julgador
2ª TURMA
Julgamento
2020-03-30
Publicação
2020-03-30

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. OBJETIVO PROCRASTINATÓRIO. A hipótese se constitui em clara tentativa de reforma do julgado por via inadequada, não havendo o mínimo resquício dos vícios especificados em lei (artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). Embargos rejeitados e aplicada multa, ex officio .

Inteiro teor