Acórdão TRT18 — 0010356-17.2017.5.18.0007 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0010356-17.2017.5.18.0007
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-02-21
Publicação
2020-02-21

Ementa

DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Para fazer jus à indenização por danos morais, a lesão deve recair sobre os direitos da personalidade da vítima, que de acordo com o inciso X do artigo 5º da CF/88 são, dentre outros, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem.

Inteiro teor