Acórdão TRT18 — 0011385-87.2017.5.18.0012 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011385-87.2017.5.18.0012
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-02-12
Publicação
2020-02-12

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . FINALIDADE. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existentes no julgado, desservindo ao reexame da matéria discutida.

Inteiro teor