Acórdão TRT18 — 0011275-82.2017.5.18.0014 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011275-82.2017.5.18.0014
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2020-02-10
Publicação
2020-02-10

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. Os embargos declaratórios detêm por finalidade a supressão de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão embargada, a teor da disposição contida no art. 897-A da CLT. Não configurados tais vícios no julgado sob ataque, os embargos não merecem ser acolhidos.

Inteiro teor