Acórdão TRT18 — 0011652-62.2017.5.18.0011 | SumLex

Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. Na esfera trabalhista, nos casos em que restar evidenciada a insolvência da sociedade, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, sem a necessidade de demonstração do abuso de personalidade jurídica de que trata o artigo 50 do Código Civil.