Acórdão TRT18 — 0011361-86.2017.5.18.0003 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011361-86.2017.5.18.0003
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2019-12-17
Publicação
2019-12-17

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos declaratórios têm por finalidade corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, erro material, suprir omissão, esclarecer obscuridade e/ou eliminar contradição da decisão embargada, a teor do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.

Inteiro teor