Acórdão TRT18 — 0011308-96.2017.5.18.0103 | SumLex

Ementa

OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A omissão que justifica a oposição de embargos declaratórios diz respeito apenas às matérias e argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Assim, não há omissão quando abordadas todas as matérias e fatos relevantes da causa.