Acórdão TRT18 — 0011208-35.2017.5.18.0009 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011208-35.2017.5.18.0009
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Órgão julgador
2ª TURMA
Julgamento
2019-12-13
Publicação
2019-12-13

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. OBJETIVO PROCRASTINATÓRIO. A hipótese se constitui em clara tentativa de reforma do julgado por via inadequada, não havendo o mínimo resquício dos vícios especificados em lei (artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). Embargos rejeitados com aplicação de penalidade, ex officio.

Inteiro teor