Acórdão TRT18 — 0011220-64.2017.5.18.0004 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011220-64.2017.5.18.0004
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
Órgão julgador
2ª TURMA
Julgamento
2019-12-04
Publicação
2019-12-04

Ementa

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. MOTORISTA. MERO ACOMPANHAMENTO. Conforme exegese iterativa e atual do C. TST, os motoristas que se limitam a acompanhar o abastecimento dos veículos com os quais trabalham, sem interferir na operação da bomba de combustível, não fazem jus ao adicional de periculosidade, por não estarem configuradas as situações fáticas descritas no Anexo 2 da NR 16 - Atividades e Operações Perigosas. Recurso do reclamante não provido, no particular.

Inteiro teor