Acórdão TRT18 — 0011702-76.2017.5.18.0015 | SumLex
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificado que no acórdão houve omissão, acolhem-se os aclaratórios para saná-la, sem, contudo, atribuir-lhes efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, nesses termos.