Acórdão TRT18 — 0012327-23.2017.5.18.0141 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0012327-23.2017.5.18.0141
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Órgão julgador
3ª TURMA
Julgamento
2019-11-18
Publicação
2019-11-18

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas ao ato decisório porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 897-A da CLT). Embargos opostos por ambas as partes rejeitados.

Inteiro teor