Acórdão TRT18 — 0011216-36.2017.5.18.0001 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0011216-36.2017.5.18.0001
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
CLEUZA GONCALVES LOPES
Órgão julgador
2ª TURMA
Julgamento
2019-11-03
Publicação
2019-11-03

Ementa

EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS NECESSÁRIOS À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PATRONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Evidenciando o acervo probatório dos autos a não configuração dos requisitos necessários à responsabilização civil patronal, indevidas as verbas reparatórias a título de indenização por danos materiais e morais. Recurso patronal provido.

Inteiro teor