Acórdão TRT18 — 0010105-84.2017.5.18.0011 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0010105-84.2017.5.18.0011
Classe
Agravo de Petição
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Órgão julgador
1ª TURMA
Julgamento
2019-10-23
Publicação
2019-10-23

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA. Constatada a existência de valores comprovadamente pagos ao empregado, os quais não foram deduzidos no momento da elaboração da conta, impõe-se a retificação dos cálculos, a fim de evitar-se o enriquecimento ilícito do exequente.

Inteiro teor