Acórdão TRT8 — 0011077-84.2013.5.08.0201 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT 1ª T/ROPS 0011077-84.2013.5.08.0201 RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Dr. Rodrigo de Carvalho Zauli (pedido de intimação exclusiva - ID nº 1183040, p. 1) RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES FILHO Dr. Rildo Valente Freire e outros ORIGEM: MM. 1ª Vara do Trabalho de Macapá RELATORA: Desembargadora SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY OBJETO: Diferenças salariais oriundas de desvio de função. Pagamento de prêmio-produção. Exclusão da remessa de peças, de ofício, ao Ministério Público do Trabalho PARECER: O processo deixou de ser remetido ao Ministério Público do Trabalho, consoante o disposto no artigo 103 do Regimento Interno desta E. Corte Ementa Relatório Fundamentação Mérito Recurso da parte Item de recurso
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT 1ª T/ROPS 0011077-84.2013.5.08.0201 RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Dr. Rodrigo de Carvalho Zauli (pedido de intimação exclusiva - ID nº 1183040, p. 1) RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES FILHO Dr. Rildo Valente Freire e outros ORIGEM: MM. 1ª Vara do Trabalho de Macapá RELATORA: Desembargadora SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY OBJETO: Diferenças salariais oriundas de desvio de função. Pagamento de prêmio-produção. Exclusão da remessa de peças, de ofício, ao Ministério Público do Trabalho PARECER: O processo deixou de ser remetido ao Ministério Público do Trabalho, consoante o disposto no artigo 103 do Regimento Interno desta E. Corte Ementa Relatório Fundamentação Mérito Recurso da parte Item de recurso Conclusão do recurso Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS ORA ACRESCENTADOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. RESSALTOU A E. TURMA QUE A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, DEVE SER MANTIDA, POIS CONSTATADA A PRÁTICA RECORRENTE DA RECLAMADA EM PROCEDER AO REGISTRO DE EMPREGADOS EM FUNÇÕES CUJOS SALÁRIOS ERAM INFERIORES, EMBORA, A PRETEXTO DE TREINAMENTO, EXERCESSEM ATIVIDADES TÍPICAS DE FUNÇÕES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR. Belém, 28 de julho de 2015. Cabeçalho do acórdão Acórdão Assinatura Votos