Acórdão TRT8 — 0010197-92.2013.5.08.0201 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Identificação
PROCESSO nº TRT/ 3ª T./RO 0010197-92.2013.5.08.0201
RECORRENTES: O GOMES SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.
Dr. Arnaldo Santos Filho
TASSIO MACIEL DA SILVA
Dr. Gerson Geraldo dos Santos Sousa
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: MÁRIO LEITE SOARES
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. REVELIA DA RECLAMADA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE PATRONAL. Tendo restado incontroverso nestes autos, em face da revelia da reclamada, que o reclamante sofreu acidente de trabalho por culpa daquela, que resultou na amputação de parte do seu dedo anelar, fato este que é potencialmente capaz de lhe causar severo incômodo psicológico e abalo de sua autoestima e psique, deve, a empresa, responder civilmente pelos danos morais resultantes do dito infortúnio, nos termos do artigo 186 do CC.
Relatório
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 4ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes, como recorrentes e recorridos, O GOMES SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. e TASSIO MACIEL DA SILVA.
A decisão recorrida (ID 769175) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais ao reclamante, no importe de R$10.000,00, com fulcro nos artigos 5º, V e X, da CF e 186 do CC, porque reputou configurados, in casu, o dano ao empregado, a conduta culposa do empregador e o nexo de causalidade entre ambos, em razão da revelia da reclamada e da confirmação, pelo obreiro, dos fatos narrados na inicial, em depoimento pessoal, de que sofreu um acidente de trabalho, a serviço da ré, durante o transporte de postes para eletrificação, quando, ao tentar levantar um dos postes, este virou para cima de si, esmagando parte do seu dedo anelar da mão esquerda, o que ocasionou a sua amputação, a qual também foi confirmada pela foto de ID 42736, bem como que não recebia corretamente os equipamentos de segurança necessários à sua efetiva proteção e que o acidente foi ocasionado pela imprudência de seu chefe imediato, na medida em que o trabalho com postes durante a maré alta majorava os riscos de acidentes. Outrossim, deferiu o pedido de indenização por dano estético, também no valor de R$10.000,00, ao argumento de que o acidente sofrido produziu efeito no corpo humano, o que ponderou poder trazer repulsa a terceiros. Julgou procedente, também, o pedido de multa do art. 477, §8º, da CLT, declarando a nulidade do aviso prévio cumprido em casa, nos termos do art. 9º da CLT, equiparando os seus efeitos ao aviso prévio indenizado, conforme OJ nº 14 da SDI-1 do C. TST, ressaltando que o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias da notificação da dispensa, o que afirmou não ter sido observado in casu. Por fim, concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e determinou o prazo e as condições para cumprimento da sentença.
Recorrem, ordinariamente, a reclamada e, adesivamente, o reclamante.
A reclamada (ID 56d7ae3) insurge-se contra o deferimento das indenizações por danos morais e estético, sustentando, em primeiro lugar, a inocorrência de acidente de trabalho, ressaltando que o dia 07 de março de 2011, data na qual o reclamante narrou ter sofrido o acidente, trata-se de uma segunda-feira de carnaval, ponderando que o período carnavalesco não é um período produtivo para nenhuma empresa, não havendo viabilidade de se programar qualquer atividade neste ínterim, máxime quando se sabe dos riscos de ingestão de bebida alcoólica e da paralisação geral de todas as atividades, acentuando ser praxe, durante todo este intervalo, desde o sábado até a quarta-feira de cinzas, os seus empregados estarem de folga. Assim é que defende que, ainda que o reclamante tenha sofrido acidente em sua mão, este certamente não foi um acidente de trabalho, ressaltando que sequer foi realizada perícia médica para apurar a real existência de lesões decorrentes do trabalho. Esclarece, outrossim, que após o período carnavalesco, no dia 10 de março, quando o autor retomou as suas atividades lab