Acórdão TRT6 — 0010384-60.2013.5.06.0006 | SumLex
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificando-se a existência da contradição apontada pelo reclamante, há que se acolher seus embargos para corrigir esse vício, atribuindo, assim, efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos.