Acórdão TRT6 — 0000399-47.2013.5.06.0142 | SumLex

Tribunal
TRT6
Processo
0000399-47.2013.5.06.0142
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
Eduardo Pugliesi
Órgão julgador
Primeira Turma
Julgamento
2017-02-21
Publicação
2017-02-21

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO IDENTIFICADO. CORREÇÃO. Considerando que a doutrina e a jurisprudência têm ampliado o conceito de contradição para incluir a alegação de erro de fato como hipótese de embargabilidade, impõe-se o acolhimento dos declaratórios para sanar o equívoco verificado, porém sem efeito modificativo.

Inteiro teor