Acórdão TRT6 — 0010164-36.2013.5.06.0241 | SumLex

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DETECTADA. Dá-se provimento parcial aos embargos declaratórios da reclamada para, sanando omissão apontada, nos termos do art. 897-A da CLT, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, emprestando efeito modificativo ao julgado.