Acórdão TRT6 — 0000234-47.2013.5.06.0191 | SumLex

Tribunal
TRT6
Processo
0000234-47.2013.5.06.0191
Classe
Recurso Ordinário Trabalhista
Relator
ANTONIO WANDERLEY MARTINS
Órgão julgador
Terceira Turma
Julgamento
2017-02-07
Publicação
2017-02-07

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA . Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade, previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Diploma Processual Civil.

Inteiro teor