Acórdão TRT6 — 0001135-12.2013.5.06.0192 | SumLex
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO . Acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamada, para suprir contradição do acórdão, com efeito modificativo, aperfeiçoando, desta forma, a prestação jurisdicional.