Acórdão TRT6 — 0000303-29.2013.5.06.0143 | SumLex

Tribunal
TRT6
Processo
0000303-29.2013.5.06.0143
Classe
Agravo de Petição
Relator
DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Órgão julgador
Segunda Turma
Julgamento
2017-01-26
Publicação
2017-01-26

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constando, do acórdão embargado, fundamentação pertinente à matéria impugnada, não há o que se declarar em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Na verdade, pretende-se o reexame do que restou decidido e devidamente analisado de acordo com o livre convencimento do julgador. Embargos rejeitados .

Inteiro teor